O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, de maneira unânime, na sessão ordinária de segunda-feira (10/11), o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025. A matéria dispõe sobre a proibição da pesca predatória e do uso de petrechos específicos na barragem João Amado, em Coronel Bicaco, e institui normas para a pesca amadora e esportiva.

Autor do anteprojeto, o vereador Luiz Flávio Rangel (PP) disse que o texto foi elaborado a partir de ações da sociedade civil organizada. Ele destacou que muitas pessoas atuam na preservação da barragem. O progressista ainda lembrou do “Guaritaço” – evento que é realizado anualmente e que promove a soltura de milhares de alevinos no Rio Guarita.

O Projeto de Lei Legislativo também visa proteger a fauna aquática, preservar a biodiversidade, à sustentabilidade dos recursos hídricos e fomentar o turismo ecológico e o lazer responsável.

Com a aprovação em plenário, o texto será remetido ao Poder Executivo.

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