O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão liminar que bloqueia os bens de dois produtores rurais em Itapiranga, no Oeste do estado, após a constatação de exploração de 14 trabalhadores indígenas argentinos em condições análogas à escravidão.

Os trabalhadores foram resgatados em abril deste ano, durante operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto por instituições como MPT, MTE, MPF, PF e DPU. Eles não tinham registro formal, viviam em alojamentos precários, sem acesso a salários, comida suficiente, água potável ou saneamento. Também trabalhavam sem equipamentos de proteção, em contato direto com agrotóxicos.

Essa foi a segunda fiscalização no local. Em dezembro de 2024, já haviam sido identificadas irregularidades trabalhistas, o que levou os empregadores a assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. Mesmo assim, as práticas ilegais continuaram.

A decisão liminar também proíbe novas contratações irregulares pelos produtores, sob pena de multa de R$ 30 mil por trabalhador flagrado em situação semelhante.