Síntese da 30ª sessão, 27ª ordinária, realizada no dia 22 de setembro de 2025

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi realizada neste Legislativo Municipal, a 30ª sessão, 27ª ordinária.

Presentes os vereadores: Claudiane da Silva (PDT), Claudiomiro Albuquerque (MDB), Felipe Kronbauer (PDT), João Marques Brasil (PDT), Jonas Vieira (PP), Luiz Flávio Rangel (PP), Marcelo Jurandi (PP), Marcos Rutili (UNIÃO) e Paulo Leandro Diniz (PDT). Na presidência, o vereador João Marques Brasil.

Ato contínuo, foram apreciadas como matérias recebidas:

- Projeto de Lei nº 069/2025, do Executivo: Dispõe sobre a gratificação de direção no âmbito da Secretaria de Educação, altera dispositivos da Lei nº 1.538/2002 e dá outras providências.

- Proposição n° 043/2025, do vereador Paulo Leandro Diniz: Que o Poder Executivo providencie a alteração na Lei Municipal nº 1.543, de 24 de setembro de 2002, que reestrutura o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Coronel Bicaco/RS.

Capítulo VI das Concessões

- Artigo 114: Sem qualquer prejuízo, poderá ausentar-se do serviço.

- Item I: Por um dia em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue.

Propondo a alteração do texto para a seguinte redação:

- Item I: Por um dia, em cada três meses de trabalho para homens e por um dia, em cada quatro meses para mulheres, para doação de sangue.

Para conferir todas as matérias na íntegra, acesse o site da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco.

Para acompanhar o áudio da sessão na íntegra, clique aqui.

Secretaria da Câmara Municipal, 23 de setembro de 2025.

Anderson M. Poleze - Diretor Geral

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