O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação. A expectativa é que a nova regra entre em vigor já em novembro, após consulta pública de 30 dias que inicia nesta quinta-feira (2).

Atualmente, a legislação impõe 20 horas de aulas teóricas em autoescolas, exigência que só poderia ser derrubada por decisão presidencial. Mesmo com a mudança, as provas teóricas e práticas continuarão sendo obrigatórias para a obtenção da CNH. O ministro Renan Filho afirma que a proposta pode reduzir em até 80% o custo do processo, o que, segundo ele, representa justiça social e desburocratização.

A medida valerá, inicialmente, para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e carros de passeio. O governo argumenta que o alto custo da habilitação tem levado motoristas a dirigir de forma irregular. Hoje, estima-se que 40 milhões de brasileiros estejam nessa situação, incluindo 55% dos motociclistas. Se bem-sucedida, a medida poderá ser expandida para outras categorias.