Síntese da 21ª sessão, 18ª ordinária, realizada no dia 7 de julho de 2025

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, foi realizada neste Legislativo Municipal, a 21ª sessão, 18ª ordinária.

Presentes os vereadores: Claudiane da Silva (PDT), Claudiomiro Albuquerque (MDB), Felipe Kronbauer (PDT), João Marques Brasil (PDT), Jonas Vieira (PP), Luiz Flávio Rangel (PP), Marcelo Jurandi (PP), Marcos Rutili (UNIÃO) e Paulo Leandro Diniz (PDT). Na presidência, o vereador João Marques Brasil.

Ato contínuo, foi apreciada como matérias recebidas:

- Proposição n° 037/2025, do vereador Claudiomiro Albuquerque. Que o Poder Executivo providencie a abertura de duas vagas de motoristas no quadro do Município para atender a demanda da Secretaria de Saúde.

- Projeto de Lei nº 056/2025, do Executivo. Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.043/2029, que autorizou o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários.

Continuam na Casa para tramitação:

- Projeto de Lei nº 001/2025, do Executivo. Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Coronel Bicaco e dá outras providências.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025, do Legislativo: Altera a redação do artigo 4º da Resolução Legislativa nº 21/91 – Regimento Interno, para atualizar o endereço da sede do Poder Legislativo, e inclui disposição adicional ao § 2º do artigo 31 da mesma resolução, referente ao início do mandato/responsabilidade do presidente eleito.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025: Altera a redação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, para atualizar o endereço da sede da Câmara Municipal.

- Projeto de Lei nº 046/2025, do Executivo. Dispõe sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 047/2025, do Executivo. Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Coronel Bicaco/RS.

- Projeto de Lei nº 050/2025, do Executivo. Altera a redação do parágrafo 4° do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.801/2014, de 17 de dezembro de 2014, que alterou a Lei Municipal nº 1.196/1995, de 29 de dezembro de 1995, Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei nº 055/2025, do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua para pagamento das despesas do mês de junho/2025, e dá outras providências.

Para conferir todas as matérias na íntegra, acesse o site da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco.

Para acompanhar o áudio da sessão na íntegra, clique aqui.

Secretaria da Câmara Municipal, 8 de julho de 2025.

Anderson M. Poleze - Diretor Geral

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