Na sessão ordinária de segunda-feira (16/6), os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 054/2025 – que permite ao Poder Executivo celebrar contrato com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), visando à adesão ao Sistema IPE Saúde para prestação de assistência à saúde aos servidores públicos municipais efetivos ativos, empregados públicos, aposentados e seus dependentes.

A partir de 1º de julho de 2025, entrará em vigor o novo modelo de contribuição. A mudança – determinada pela Instrução Normativa IPE Saúde nº 04/2025 – altera a forma de cobrança do plano, extinguindo a alíquota de 16% atrelada ao vencimento dos servidores para adotar o sistema por faixa etária, tanto para titulares quanto dependentes.

Todos os servidores têm de se manifestar formalmente até o dia 30 deste mês. Quem deseja se desvincular do plano de saúde precisa apresentar sua recusa. O servidor que pretende manter ativa a contribuição deverá indicar os dependentes a serem vinculados ao plano de saúde. Em Coronel Bicaco, a documentação, em ambas as situações, é entregue na Secretaria Municipal de Administração.

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