Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. A proposta também unifica as eleições no país a partir de 2034, com pleitos realizados a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo.

 A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que a proibição da reeleição se aplique a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente da República. Os senadores, que atualmente têm mandatos de oito anos, terão seus mandatos reduzidos para cinco anos, com a transição completa prevista para 2034.

 A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.