O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MP-RS) denunciou 23 pessoas de Passo Fundo por fraude e desvio de recursos do Estado e do IPE Saúde para tratamentos de home care. O promotor de Justiça, Diego Pessi, que ofereceu a denúncia ao Poder Judiciário, foi quem coordenou a Operação Gollum, no dia 4 de dezembro de 2024, em parceria com o promotor de Justiça, Manoel Figueiredo Antunes, para investigar as irregularidades.
Segundo ele, os denunciados estão divididos em quatro núcleos: familiares das pessoas que necessitam de home care, prestadores de serviços, advogados e colaboradores. Eles respondem por organização criminosa, estelionato qualificado e falsidade ideológica. O esquema foi desarticulado quando a operação foi deflagrada. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas, escritórios de advocacia e residências na região.
— O oferecimento da denúncia constitui mais uma etapa da ação do GAECO visando à repressão das fraudes nos serviços de home care e à restituição ao erário dos valores desviados. Destaco, nesse ponto, o trabalho incansável dos policiais e servidores vinculados ao GAECO e ao NIMP, que tornaram possível essa atuação rápida e eficaz — disse Diego Pessi.
O GAECO, desde dezembro de 2024, já realizou duas operações referentes a desvio envolvendo tratamentos médicos domiciliares. A outra ação foi no mês passado, com base nas Missões: operação Home Cash. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nas ações contra desvio de dinheiro contra fraudes envolvendo home care, além de dez veículos apreendidos, bloqueio de mais de R$ 35 milhões e sequestro de 29 imóveis.
Investigação da Operação Gollum:
A investigação teve início após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) identificar ordens judiciais, totalizando R$ 35 milhões, destinadas a serviços de home care. Esse tratamento envolve a disponibilização de uma estrutura completa na residência do paciente, incluindo atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicação e alimentação especial.
Segundo apuração do GAECO, em parceria com a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), foram identificados proprietários de duas empresas de home care suspeitas, além de seis pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que necessitavam desse tipo de atendimento. Eles contavam com o auxílio de um escritório de advocacia para garantir que a Justiça determinasse o repasse dos valores pelo Estado, além de prestar contas de forma fraudulenta.
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