O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de brasileiros ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após essa data.

Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram regularizar a situação. O TSE alerta: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã.”

É considerado faltoso o eleitor que deixou de votar ou justificar a ausência e não pagou a multa em três turnos consecutivos de eleições. O título cancelado impede, entre outras coisas, votar, tirar passaporte, fazer CPF, assumir cargos públicos, renovar matrícula em escolas públicas e participar de concursos.

Estão isentos da obrigatoriedade de votar e, portanto, não têm o título cancelado:
– pessoas com menos de 18 anos ou mais de 70 anos;
– pessoas não alfabetizadas;
– eleitores com deficiência que comprovem impedimentos;
– quem apresentar justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Para regularizar a situação, basta acessar os sites do TSE ou TRE do seu estado. Lá é possível consultar pendências, pagar multas, justificar ausências ou agendar atendimento presencial. O serviço também está disponível pelo aplicativo e-Título.

Eleitores no exterior podem justificar ausência até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil. Sem justificativa válida, a multa é aplicada e o título pode ser cancelado.