De autoria do Poder Executivo de Coronel Bicaco, o Projeto de Lei (PL) nº 035/2025 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, na terça-feira (15/4).

O texto permite o repasse de R$ 210 mil à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua (AHSAP), de Coronel Bicaco. Do valor total, R$ 94.200,00 irá cobrir as despesas de custeio (folha de pessoal, encargos e gastos de manutenção em geral) referentes ao mês de março deste ano. O restante, ou seja, R$ 115.800,00, será destinado ao pagamento dos plantões médicos realizados no período de 1º a 31 de março de 2025.

Intervenção administrativa

Desde março de 2018, a AHSAP está sob intervenção administrativa. À época, o Poder Executivo editou o decreto n° 042/2018 declarando situação anormal na área de saúde hospitalar do Município de Coronel Bicaco, requisitando bens e serviços da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua. Esta condição foi prorrogada até o momento, atualmente vigente o decreto n° 07/2025, de 2 de janeiro, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar à população.

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