O Projeto de Lei nº 4.511/24 obriga o motorista a reduzir a velocidade para 60 km/h, no máximo, em caso de atendimento médico ou obras na pista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo texto, os motoristas deverão ainda, nesses casos, mudar de faixa, sempre que possível, mantendo uma distância segura de veículos e pessoas. O descumprimento das orientações será considerado infração grave (deixar de reduzir a velocidade) ou média e será punido com multa.

— A proposta é clara: os condutores devem reduzir a velocidade, mudar para a faixa adjacente, sempre que possível, e manter uma distância segura ao avistarem situações de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria nas vias — explica o autor do projeto, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

O parlamentar afirma que essas ações simples podem salvar vidas, protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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