A partir de abril, o Pix passará por atualizações de segurança. Com isso, dez milhões de chaves ligadas a situações irregulares na Receita Federal serão excluídas do sistema de transferências em tempo real.
O órgão garante, no entanto, que CPFs e CNPJs com dívidas tributárias com a Receita Federal não serão impactados pela medida.
— A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal — diz a nota do Banco Central.
A instituição destaca que “a própria Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o CPF, determina que a situação cadastral no CPF independe da regularidade dos pagamentos dos tributos administrados pela Receita Federal”.
Medida é para evitar golpes
O objetivo principal das suspensões de chaves irregulares é aumentar a segurança do PIX, evitando golpes. Presente só no Brasil, a modalidade gera bilhões em perdas. Uma pesquisa da ACI Worldwide, em parceria com a GlobalData, projeta R$ 3,7 bilhões em golpes aplicados pelo Pix até 2027.
O que muda em abril
- Suspensão de chaves Pix: as que estão irregulares na base de dados da Receita Federal devem ser suspensas. São oito milhões de CPFs e outros 1,7 milhão de CNPJs.
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. A flexibilidade permanece apenas para chaves vinculadas a números de celular pré-pago.
- As chaves aleatórias não poderão ser alteradas. A orientação é que sejam excluídas e criadas outras novas.
— Ninguém vai poder vincular o nome de uma empresa conhecida a um CNPJ que não seja dessa empresa, ou a um CPF qualquer — afirma Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.
Números de CPF de pessoas mortas também são utilizados em estelionatos, bem como números de CNPJ de empresas que já foram fechadas ou que estão em atividade suspensa.
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