Após consulta aos líderes de bancada, a presidência da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco incluiu na ordem do dia da sessão ordinária da segunda-feira (3/3), o Projeto de Lei nº 015/2025.

O texto – aprovado por unanimidade no plenário – autoriza a adesão do Município ao Projeto Regional para Esterilização Cirúrgica de Animais. O objetivo é aumentar o controle sobre a população de cães e gatos em situação de rua, semi-domiciliados, comunitários ou com famílias em vulnerabilidade.

Através do convênio, o Município repassará R$ 9.497,88.

Consulta Popular

O Projeto Regional para Esterilização Cirúrgica de Animais foi elencado na Consulta Popular 2022/23. No entanto, o convênio somente foi formalizado no término do ano passado, entre Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e Campo Novo (Município-sede).

O valor destinado pelo Governo do Estado para a castração de cães e gatos alcançará R$ 854.809,20. Haverá uma contrapartida de R$ 94.978,80, integralizada pelas prefeituras de Campo Novo, Coronel Bicaco, Humaitá, São Martinho, Bom Progresso, Chiapetta, Inhacorá, Redentora, Sede Nova e Santo Augusto.

O plano de trabalho aprovado pela SEMA prevê, inicialmente, a esterilização de 2.100 animais, ou seja, 210 por Município no decorrer de dois anos. Além da cirurgia, o serviço irá englobar medicação e cuidados pós-operatórios pelo período de sete dias.

Os responsáveis pelo projeto pretendem acertar, em reuniões com proprietários de clínicas especializadas neste tipo de procedimento, um preço de referência para cirurgias considerando a faixa de peso, a espécie e o sexo do animal. A definição do preço de referência poderá resultar no aumento do número de cães e gatos esterilizados.

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