O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu, em decisão monocrática da desembargadora Gisele Vieira de Azambuja, pelo arquivamento do procedimento que investigava o prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala (PSDB), por supostas irregularidades na compra de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A investigação, instaurada pelo Ministério Público, apurava denúncias de que o prefeito teria utilizado recursos públicos para beneficiar parentes com a aquisição desses medicamentos.

Em sua decisão, a desembargadora destacou que a Procuradoria da Função Penal Originária realizou diligências e não encontrou elementos que comprovassem as supostas ilegalidades. Diante da ausência de provas, a magistrada deferiu o pedido de arquivamento do procedimento, encerrando as investigações.

O caso ganhou repercussão no final de 2023, quando a Câmara de Vereadores de Tenente Portela instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. No entanto, a CPI foi arquivada no início de 2024 por decisão do presidente da Câmara, vereador Derli da Silva, sem que as investigações fossem concluídas.

O Ministério Público, em parecer emitido no ano passado, havia recomendado a abertura de um procedimento investigativo pela Polícia Civil e sugerido a possibilidade de reabertura da CPI pelos vereadores. A decisão sobre a reabertura da comissão ainda pode ser tomada pelos edis.

Com o arquivamento do processo pelo TJ-RS, o caso chega ao seu fim no âmbito judicial, pelo menos por enquanto, diante da falta de elementos que sustentem as acusações contra o prefeito.