A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes ( Projeto de Lei 15/24 ), categoria que reúne cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente.
Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 5.
O projeto
Além de endurecer as regras contra os devedores contumazes, a proposta do governo propõe vantagens para quem cumpre regras de conformidade e controle de benefícios fiscais.
O texto foi enviado em regime de urgência, mas o governo voltou atrás e retirou a urgência , por falta de acordo.