Com o intuito de fortalecer o setor leiteiro no Rio Grande do Sul, o governador em exercício Gabriel Souza assinou o Decreto 57.571/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (19/4), que altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor. A partir de 2025, a medida proíbe a concessão de benefícios a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial.

A iniciativa atende às demandas do setor de proteína animal, especialmente dos integrantes da cadeia leiteira, que enfrentavam concorrência desleal de produtos oriundos, em grande parte, dos países do Mercosul. O decreto tem como objetivo incentivar o uso de leite e queijo produzidos no mercado interno, visando fortalecer a indústria, os produtores rurais e as cooperativas locais. Espera-se que a medida aumente a renda e gere mais empregos no setor.

De acordo com dados do Radar do Mercado Gaúcho, painel da Receita Estadual que monitora o fluxo de mercadorias no Estado, nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024), 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul foi importado. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.