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11/09/2018 ás 23h55 - atualizada em 12/09/2018 ás 00h03

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Em oito meses, FPM injetou R$ 35 milhões na microrregião
Site Clic Portela pesquisou os valores repassados para oito municípios
Em oito meses, FPM injetou R$ 35 milhões na microrregião
No período analisado, Tenente Portela recebeu cerca R$ 7,3 milhões (Foto: Jalmo Fornari)

A partir das estimativas populacionais divulgadas no mês passado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) acredita que cerca de 300 localidades do país sofrerão mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


Conforme o levantamento realizado pela CNM, 135 cidades brasileiras irão registrar redução no coeficiente do FPM, enquanto 105 contabilizarão aumento para 2019. No Rio Grande do Sul, 27 municípios serão impactados com as mudanças no FPM, entre eles, Tenente Portela e Crissiumal. As duas localidades situadas na Região Celeiro terão o coeficiente reduzido de 1,0 para 0,8 no próximo ano.


Vale ressaltar que os gestores municipais têm até o próximo dia 17 de setembro para apresentar questionamentos referentes às estimativas populacionais do IBGE. As contestações devem ser formalmente documentadas e direcionadas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As alterações no FPM ainda deverão ser confirmadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Sem outras formas mais rentáveis de arrecadação, os municípios de pequeno porte têm nas transferências do FPM a principal fonte de recursos para custear despesas variadas e grande parte dos serviços oferecidos aos cidadãos.


A reportagem do Site Clic Portela pesquisou os valores enviados pelo FPM neste ano para oito prefeituras da Região Celeiro. Entre janeiro e agosto, Barra do Guarita, Coronel Bicaco, Derrubadas, Miraguaí, Redentora, Tenente Portela e Vista Gaúcha, somados, receberam R$ 35.093.134,21. Lembrando que os oito municípios citados acima figuram entre os três menores coeficientes do FPM.


Possuindo a maior população da microrregião analisada, Tenente Portela em 2018 ainda angaria os recursos do Fundo de Participação dentro do coeficiente 1,0. Em oito meses, a administração municipal recebeu aproximadamente R$ 7,3 milhões. O segundo maior montante de verbas do FPM na microrregião foi para Redentora: R$ 5,8 milhões.  



FPM:


O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Artigo 159, I, b), da união para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.


Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei nº 1.881/81.


Anualmente, o IBGE divulga a estimativa populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesta estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.


A Lei Complementar nº 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

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