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18/11/2020 ás 15h36 - atualizada em 18/11/2020 ás 15h39

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Caso Rafael: Agendadas as audiências e interrogatório da mãe do menino
Datas foram proferidas em decisão da juíza Marilene Parizotto Campagna
Caso Rafael: Agendadas as audiências e interrogatório da mãe do menino
Alexandra Dougokenski é acusada de matar o filho de 11 anos. Crime ocorreu na cidade de Planalto (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Em decisão proferida pela juíza da Vara Judicial da Comarca de Planalto, Marilene Parizotto Campagna, foram definidas as datas para as próximas audiências de oitiva de testemunhas e interrogatório da ré no caso Rafael Mateus Winques.


Continua mantido o segredo de Justiça, decretado em 13 de julho de 2020, dos documentos da interceptação telefônica, da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, e do resultado das extrações de dados dos telefones não só da ré Alexandra Dougokenski. Dentre eles, em um inquérito que possui mais de 1.400 páginas, laudos e relatórios de investigação que abrangem quebra de sigilo telefônico, de dados (Facebook, WhatsApp, Google), fiscais e bancárias. Portanto, fica restrito às partes e aos seus representantes o acesso ao processo.


Pedidos da defesa:


Dentre os pedidos apresentados pela defesa, a magistrada negou solicitação de fornecimento das imagens das câmeras internas de monitoramento do corredor ou das proximidades da cela onde a acusada estava presa na noite de 26 de junho, um dia antes de ser conduzida até o Palácio da Polícia para depor. Destacou que a administração prisional informa a impossibilidade de cumprir a diligência requerida.


Concedeu o pedido de oitiva da irmã de Rodrigo Winques, Rosemar, mas negou a oitiva do sobrinho, Gilmar Atzler que, conforme a mãe narrou, necessita de acompanhamento contínuo por ser portador de déficit de atenção. Rodrigo Winques reside em Bento Gonçalves com a irmã e o sobrinho. Deferiu ainda o pedido de oitiva dos peritos, na forma pretendida pela defesa.


Foram ainda indeferidos a quebra de sigilo fiscal e bancário de Rodrigo Winques objetivando elucidar a localidade de compras realizadas nas datas próximas a dos fatos.


A defesa requereu que a designação das audiências de instrução somente ocorra após a vinda aos autos de ‘todas as perícias ainda pendentes de resultado, mormente as que tratam das informações relacionadas às ERBs dos aparelhos de telefone celular anteriormente apontados’. A juíza lembrou que já constam nos autos as informações relativas às ERBs dos telefones que comprovadamente Rodrigo Winques utilizava e dos que estavam vinculados ao seu número de CPF (requisitados pelo Ministério Público). Além disso, através do relatório do extrato dos dados do aparelho celular de Rodrigo Winques, foi possível verificar os locais em que ele esteve; as conversas por ele mantidas por SMS, WhatsApp, Instagram, Facebook; as pesquisas realizadas; o extrato dos dados registrados pelo GPS entre outros até o dia 04 de junho, quando ele realizou a entrega do aparelho à autoridade policial.


Ainda na decisão, a magistrada observou que está pendente de resposta unicamente a requisição das informações relacionadas às ERBs. Dessa forma, determinou, resposta num prazo de três dias. — Sendo assim, não constato haver motivos que justifiquem que os autos aguardem a vinda das informações pendentes para designar audiência, especialmente considerando que a ré está presa preventivamente, motivo pelo qual determino o prosseguimento regular do feito — escreveu Marilene Parizotto Campagna.


Foram pedidos a realização das audiências de modo presencial. A juíza acolheu parcialmente. Em suas razões, destacou incidentes ocorridos por ocasião da oitiva de Rodrigo Winques. Visando evitar a repetição daqueles fatos, determinou que o pai da vítima esteja presencialmente na Comarca de Planalto no dia de sua audiência e não mais, no Foro de Bento Gonçalves. Além disso, Rodrigo Winques deverá acompanhar as audiências posteriores através da plataforma digital.


Também comparecerão na sala de audiência, as testemunhas que residem na Comarca. Já os residentes fora de Planalto serão ouvidos em salas de audiências do Poder Judiciário. A ré acompanhará a solenidade e será interrogada do estabelecimento prisional em que está recolhida.


Por fim, Marilene Parizotto Campagna, ressaltou que, em razão da necessidade de observância do distanciamento social e do reduzido espaço físico, ficou inviável a presença simultânea na sala de audiências (que também é Salão do Júri), dos sete advogados que atuam na defesa, do assistente de acusação, dos dois promotores de Justiça, dos seguranças, de sua assessoria e da testemunha que será ouvida em cada etapa.


Diante das circunstâncias aliadas à complexidade dos fatos, evidenciou a impossibilidade de conclusão das oitivas em apenas um turno como também houve a necessidade de compatibilizar a disponibilidade de salas passivas vagas simultaneamente na Penitenciária de Guaíba (Alexandra Dougokenski) e as Comarcas de residências das testemunhas.


Audiências e interrogatório:


Ficaram determinadas as seguintes datas de oitiva das testemunhas e interrogatório da ré:


- Dia 09/12, às 13h15min: para oitiva de Rodrigo Winques (pai de Rafael). A testemunha deverá comparecer na sala de audiências da Comarca de Planalto.


- Dia 10/12, às 13h15min: para oitiva de Delair de Souza (namorado de Alexandra Dougokenski na época do fato), Ana Maristela Stamm (professora de Rafael), Carlos Eduardo da Silva (vizinho de Alexandra na época do fato), Jaqueline Luíza Mesnerovicz (mãe do melhor amigo de Rafael) e Jackson Getúlio Consoli (inspetor de polícia).


- Dia 11/12, às 13h15min: para oitiva de Eibert Moreira Neto (delegado de polícia), Ercílio Raulileu Carletti (delegado de polícia) e Caroline Hercolani Alegretti (perita do IGP). As testemunhas Eibert Moreira Neto e Caroline Hercolani Alegretti, serão ouvidas em primeiro lugar, a fim de liberar a sala passiva do Foro Central de Porto Alegre.


- Dia 14/12, às 13h15min: para oitiva de Roberto Pontes dos Santos (médico legista), Bárbara Zaffari Cavedon (perita do IGP), Roberta Brambila (testemunha de defesa), Alberto Moacir Cagol (irmão de Alexandra), Ladjane Ravagio (professora de Rafael), Denise Bielski Vojniek (conselheira tutelar), Isailde Batista (mãe de Alexandra) e A.V.D. (irmão de Rafael).


- Dia 17/12, às 13h15min: para oitiva de Rosemar Winques Ostroski (irmã de Rodrigo Winques), Gilmar Antônio Atzler (proprietário do imóvel que Rodrigo reside), Marizete Lisboa Miranda da Silva (amiga de Rodrigo Winques), Rodrigo Oliveira Dias (amigo de Rodrigo Winques), Claudiomiro Miranda da Silva (esposo de Marizete), Antônio Gabriel da Silva (testemunha de defesa).


- Dia 18/12, às 13h15min: para interrogatório da ré Alexandra Dougokenski.


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FONTE: Tribunal de Justiça (TJ-RS)

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