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Geral

27/10/2020 ás 17h10

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

CONTRAN publica requisitos para fiscalização da velocidade de veículos
Novas regras entram em vigor em 1º de novembro deste ano
CONTRAN publica requisitos para fiscalização da velocidade de veículos
Resolução nº 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis (Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal)

A partir de 1º de novembro deste ano, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques, definidos pela resolução nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).


Com as medidas, o CONTRAN, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, pretende privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo, em suas fiscalizações ostensivas no trânsito.


A resolução nº 798 apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam instalados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar, aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.


Segundo o presidente do CONTRAN e diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Frederico Carneiro, o propósito das mudanças é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, com isso, reduza as chances de sofrer acidentes.


— O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor. A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas — acrescentou Frederico Carneiro.


Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.


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FONTE: Agência Brasil

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