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31/07/2020 ás 08h25 - atualizada em 31/07/2020 ás 16h02

Eduardo Sarvadori

Tenente Portela / RS

Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS
Texto voltará à Câmara dos Deputados
Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS
MP também extingue o Fundo PIS/PASEP (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) nº 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). Os saques de, no máximo, R$ 1.045,00 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/PASEP. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara dos Deputados. 


Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os parlamentares fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa. 


Fernando Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos. 


Fundo PIS/PASEP:


O Fundo PIS/PASEP reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro desemprego, o abono anual e outros investimentos. 


A MP nº 946/2020 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.


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FONTE: Agência Brasil/Agência Senado

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