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30/06/2020 ás 16h58 - atualizada em 30/06/2020 ás 17h00

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos políticos
Alterações nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos políticos
TSE colheu sugestões com objetivo de alterar a resolução que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas (Foto: Roberto Jayme)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na segunda-feira (29/06), uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da própria corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.


As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.


Durante a audiência pública, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos que deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições.


Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprido a legislação eleitoral.


– Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público – explicou o ministro.


A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo CIDADANIA, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.


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FONTE: Agência Brasil

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