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Especiais

25/06/2020 ás 21h45

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco/RS
Síntese da 16ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 22 de junho
Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco/RS

Síntese da 16ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 22 de junho


Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a décima sétima sessão, décima sexta ordinária do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.


Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.


Após lida a ata da sessão anterior, manifestaram-se os edis Lucas Santos da Cruz e Tito Lívio Najar Porto solicitando que o presidente indicasse com quem no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) teria obtido autorização para a aquisição da galeria dos ex-presidentes. Posta em votação, a ata foi aprovada por unanimidade.


Em seguida, o presidente comunicou o recebimento do ofício nº 046/2020, da empresa Mais Frango de Miraguaí, noticiando vaga de emprego para portadores de deficiência física: cargo de auxiliar de produção.


Matérias em tramitação:


- Projeto de Lei nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte.


- Emenda a Lei Orgânica nº 07 acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todo os níveis da Administração Pública Municipal.


- Processo do Controle Interno sobre a aquisição da galeria dos ex-presidentes e reformas de cadeiras da Câmara de Vereadores, solicitando providências.


Apreciados na ordem do dia, foram aprovados:


- Proposição nº 032/2020 - pedido de informações nº 005 - (18/06/20), do vereador Itamar Sartori (PP), requerendo a relação dos inscritos no programa habitacional Rigodanzo, próximo à creche do bairro Nossa Senhora Aparecida.


- Proposição nº 033/2020 (19/06/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), sugerindo a criação de política pública para incentivo ao plantio e reflorestamento da erva mate.


- Proposição nº 034/2020 (19/06/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), requerendo informações sobre o valor (montante) depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente, as ações realizadas e as devidas prestações de contas.


- Proposição nº 035/2020 (19/06/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), sugerindo ações do Executivo para suspensão de descontos dos consignados dos servidores e reavaliação dos juros.


- Projeto de Lei nº 055/2020 (12/06/20), do Executivo, autoriza suspensão do pagamento de parcelamento da dívida com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como, o recolhimento das contribuições patronais à Previdência Social, com emenda limitando em R$ 1,5 milhão, foi aprovado com uma abstenção e um voto contra.


- Projeto de Lei nº 059/2020 (19/06/20), do Executivo, autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, de Coronel Bicaco.


No grande expediente, manifestaram-se os edis:


- Elson Bueno Martins: Relatou atividades das equipes de vigilância sanitária, os atendimentos pela equipe médica e de enfermagem do posto de saúde do município observando o alto número de atendimentos domiciliares e elogiando o trabalho realizado.


- João Francisco Marques Brasil: Elogiou os reparos em estradas no interior do município. Registrou a aprovação das suas contas como presidente do Poder Legislativo referente ao exercício de 2017.


- Lucas Santos da Cruz: Registrou a distribuição de agasalhos pela Igreja Assembleia de Deus.


- Itamar Sartori: Comentou a realocação de valores oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Ernani Polo que seria para iluminação pública para combate ao Covid-19. Cobrou iniciativa do Executivo visando o resgate histórico do município, citando os prédios dos pioneiros na cidade e o túmulo da ‘Mulher do Sol’ em Campo Santo.


- Marcelo dos Santos Jurandi: Reivindicou abrigos em pontos de ônibus de Esquina Evangélica e na cidade. Cobrou reparos nas estradas dos produtores de leite em Paineira;


- Tito Lívio Najar Porto: Apresentou nota de desagravo à senhora Rosane Lorenzetti elogiando sua atuação comunitária e voluntária em entidades como CTG Tropeiros do Campo Santo e Igreja Católica, além do Hospital Santo Antônio de Pádua;


- Afrânio José Bertaluci: Comentou o aumento do risco de contágio com o coronavírus. Pediu atenção da comunidade aos protocolos de higiene e prevenção. Criticou a demissão de técnica em enfermagem do posto de saúde através de mensagem de WhatsApp, sugerindo perseguição política.


- Egmar Lima de Ávila: Comentou a oferta de emprego na empresa Mais Frango de Miraguaí e o grande número de pessoas de Coronel Bicaco que se deslocam até lá para trabalhar. Sugeriu subsídio no transporte.


Comunicado:


O presidente comunicou que seria aberto procedimento para avaliar o relatório do Controle Interno, inclusive seria pedido parecer da Consultoria Técnica do IGAM.


Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.


Secretaria da Câmara Municipal aos 23 de junho de 2020.


Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo


 


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