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21/05/2020 ás 11h49 - atualizada em 21/05/2020 ás 15h08

Eduardo Sarvadori

Tenente Portela / RS

Jair Bolsonaro garante que sancionará socorro federal aos estados e municípios
Aprovado no Senado em 06 de maio, auxílio de R$ 60 bilhões aguardava definição do presidente
Jair Bolsonaro garante que sancionará socorro federal aos estados e municípios
Presidente reuniu-se por cerca de uma hora com governadores e presidentes do Senado e da Câmara (Foto: Reprodução/TV Brasil)

Em reunião virtual com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (21/05), que irá sancionar com veto a lei que prevê ajuda federal aos estados e municípios em razão da crise desencadeada pelo coronavírus. O texto, que define a liberação de R$ 60 bilhões diretamente ao caixa dos entes federados (R$ 1,94 bilhão para o Rio Grande do Sul), havia sido aprovado no último dia 06 no Senado e, desde então, aguardava o aval presidencial. A demora era alvo de críticas, inclusive do governador Eduardo Leite. 


Segundo a norma, os R$ 60 bilhões prometidos pela União serão divididos em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 50 bilhões serão repassados para compensar a queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para contemplar especificamente ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios). 


Além disso, o texto suspende as dívidas de estados e municípios com a União (no caso do Rio Grande do Sul, isso já ocorre desde 2017 em razão de liminar judicial), o que pode gerar impacto de mais R$ 60 bilhões à União. 


O atraso na sanção do texto se deveu a uma alteração realizada durante a discussão no parlamento. Os senadores decidiram atenuar uma exigência do Ministério da Economia: a proibição de aumento de salarial a todos os servidores municipais, estaduais e federais, até dezembro de 2021. 


A redação final acabou poupando do congelamento servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia da covid-19. Ficaram de fora, funcionários públicos das áreas de saúde, segurança e das Forças Armadas, desde que trabalhem no combate ao coronavírus. Por pressão do ministro Paulo Guedes, Jair Bolsonaro decidiu vetar esse ponto e, durante a reunião desta quinta-feira, obteve a chancela dos governadores, entre eles, Eduardo Leite. 


— Tem o nosso apoio para o veto na questão dos reajustes, sem dúvida — disse Eduardo Leite, em breve comunicação. 


Em razão de ajustes que ainda precisam ser feitos no texto, a sanção deve ocorrer apenas nos próximos dias. O governador gaúcho já disse, em outras ocasiões, que espera contar com a primeira parte do recurso ainda em maio. 


Ao Estado do Rio Grande do Sul, cabe auxílio direto de R$ 1,94 bilhão líquidos, valor que será dividido em quatro parcelas de R$ 487 milhões. Além disso, virão outros R$ 260 milhões para a saúde. Os municípios gaúchos serão contemplados com R$ 1,31 bilhão e mais R$ 162 milhões para uso no atendimento aos doentes. 


Embora não resolva todos os problemas, o aporte é considerado importante pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e por sua equipe. Uma das vantagens, segundo Bruno Jatene, chefe do Tesouro Estadual, é o fato de que o repasse é direto, sem descontos. Além disso, complementa o chefe da Receita, as perdas projetadas são brutas, isto é, incluem a parte da arrecadação que iria para os municípios (25% do total, como manda a lei). Tirando essa fatia, o impacto da verba federal fica maior. 


— No início da pandemia, projetamos queda de ICMS para quatro meses de cerca de R$ 2,4 bilhões brutos. Ou seja, considerando valores líquidos, mais ou menos empataria — afirma Pereira. 


O dinheiro ajudará o governo estadual a concluir a quitação da folha de abril do funcionalismo. O último depósito para os salários de abril ocorreu no dia 14 de maio. Com a verba que tinha disponível, o Governo do Estado conseguiu pagar os servidores que recebem até R$ 2,2 mil líquidos, o que representa 48% do total. Desde então, o Palácio Piratini aguarda a definição sobre a ajuda da União para dar continuidade ao pagamento. 


A intenção da Fazenda é depositar mais uma parcela de R$ 4.550 assim que chegar a verba, contemplando 88% dos contracheques (a data exata será anunciada apenas quando for definida a data do depósito federal). O restante das remunerações ficaria para 12 de junho, após o ingresso de ICMS. Isso significa que, mesmo que o impasse em torno do socorro vindo da União se resolva logo, haverá sobreposição de folhas, isto é, a folha de abril ainda estará pendente quando já deveria estar sendo paga a folha de maio.


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FONTE: Zero Hora

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