OUÇA 100,7 AO VIVO
domingo, 31 de maio de 2020
55 3551 1200 I Jornal - 55 3551 1121 I CNPJ: 03.043.551/0001-20
Geral

08/04/2020 ás 10h24 - atualizada em 08/04/2020 ás 11h10

Eduardo Sarvadori

Tenente Portela / RS

Governo Federal transfere PIS/PASEP para o FGTS e permite saque de R$ 1.045,00
Extinção será a partir de 31 de maio de 2020
Governo Federal transfere PIS/PASEP para o FGTS e permite saque de R$ 1.045,00
Contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Governo Federal extinguiu o fundo PIS/PASEP e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória (MP) n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite da terça-feira (07/04). 


Ao extinguir o fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o Palácio do Planalto transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020. 


No último dia 03, o Governo Federal antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou para 29 de maio deste ano. 


A MP diz que 'fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/PASEP'. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou PASEP mantidas em nome do trabalhador. 


O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal (CEF), 'cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou PASEP, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras'. 


As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/PASEP, mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo. 


A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União. 


Saque temporário do FGTS:


A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19). 


Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo. 


Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. 


A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

FONTE: Agência Brasil

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium