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26/03/2020 ás 21h05 - atualizada em 26/03/2020 ás 21h07

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

422 prefeituras do Estado já emitiram decretos relacionados ao novo coronavírus
Levantamento mais recente da FAMURS foi divulgado nesta semana
422 prefeituras do Estado já emitiram decretos relacionados ao novo coronavírus
269 municípios do Rio Grande do Sul já declararam situação de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 (Foto: Diones Roberto Becker)

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) revelou que 422 das 497 prefeituras gaúchas já editaram decretos com providências para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). O levantamento mais recente foi divulgado na terça-feira (24/03).


Do total computado pela FAMURS, 269 municipalidades declararam situação de calamidade pública e outras 74 decretaram situação de emergência, totalizando 69% das prefeituras do RS. Outros 79 municípios (16%) publicaram documentos com medidas de orientação e prevenção ao Covid-19.


Para Rodrigo Westphalen, diretor de Assuntos Municipais da FAMURS, os decretos são fundamentais para os municípios, pois concedem benefícios legais, com destaque para o de calamidade pública. – A decretação do estado de calamidade pública, por exemplo, permite que os municípios tenham flexibilidade na prestação de contas e limites contábeis e fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – destaca Rodrigo Westphalen.

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