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12/02/2020 ás 17h10 - atualizada em 12/02/2020 ás 17h13

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Parlamentar propõe debate sobre impactos de usina hidrelétrica no Parque Estadual do Turvo
Requerimento do deputado Jeferson Fernandes será votado em breve, na CCDH
Parlamentar propõe debate sobre impactos de usina hidrelétrica no Parque Estadual do Turvo
Autoridades e ambientalistas temem o alagamento do Salto do Yucumã, localizado dentro do Parque Estadual do Turvo em Derrubadas (Foto: Dante Meller)

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou um pedido de realização de audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembleia Legislativa (AL-RS), para discutir os impactos do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi no Parque Estadual do Turvo, situado no município de Derrubadas. A sugestão do debate partiu do vereador de Três Passos, Vinicius Araújo (PCdoB).


Desde 2015, por determinação da Justiça Federal, está proibida a expedição de licença prévia e está suspenso o processo de licenciamento ambiental para a instalação do empreendimento binacional no Rio Uruguai. A decisão de manter o processo paralisado está embasada no fato de que a obra irá afetar o Parque Estadual do Turvo, que é uma unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana.


A preocupação do edil três-passense e repassada ao parlamentar se deve ao fato de que ainda cabe recurso à decisão e não existe garantia de proteção do Parque Estadual do Turvo, especialmente ao Salto do Yucumã, que já sofre consequências de barragem argentina.


– Muitos defensores da obra estão apegados à ideia de desenvolvimento. Mas não há garantia nem disso e muito menos para o meio ambiente. Alguns cogitam a hipótese de comprar uma área próxima à unidade de conservação ambiental para compensar um possível alagamento – ressaltou Vinicius Araújo.


O deputado Jeferson Fernandes lembrou que o Código do Meio Ambiente foi alterado recentemente a partir de projeto aprovado na Assembleia Legislativa, retirando uma série de proteções ambientais, inclusive às populações ribeirinhas.


– Um decreto estadual de 2014 determinava que o Estado assumisse o compromisso de garantir reassentamento dos atingidos e políticas de manutenção destas famílias. Mas o novo código retira essa determinação. Precisamos ao menos ouvir essas pessoas para evitar prejuízos sociais, ambientais e a violação dos direitos básicos desta população – destacou o petista.


Conforme o parlamentar, o requerimento apresentado na CCDH deverá ser apreciado em breve. – A ideia é que a audiência pública seja realizada no Parque Estadual do Turvo ou em local a ser definido nas cidades atingidas – frisou Jeferson Fernandes.

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