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Cidades

04/02/2020 ás 19h26 - atualizada em 04/02/2020 ás 19h29

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

MP de Coronel Bicaco estimula as denúncias de violência doméstica
Agressão contra mulheres foi tema de uma coletiva a imprensa nesta terça-feira (04)
MP de Coronel Bicaco estimula as denúncias de violência doméstica
Tenente Cláudio Luiz Ribeiro dos Santos, promotora de Justiça Fernanda Ramires e o delegado da Polícia Civil, Vilmar Alaídes Schaefer (Foto: Diones Roberto Becker)

Na manhã desta terça-feira (04), aconteceu uma coletiva a imprensa convocada pelo Ministério Público (MP) de Coronel Bicaco. Na ocasião, a promotora de Justiça, Fernanda Ramires, o delegado da Polícia Civil, Vilmar Alaídes Schaefer, e o comandante da Brigada Militar de Redentora e Coronel Bicaco, tenente Cláudio Luiz Ribeiro dos Santos, explanaram sobre tópicos relacionados à Lei Maria da Penha.


Para a promotora de Justiça, os casos de violência contra a mulher não é exclusividade do Brasil. – No entanto, em países mais desenvolvidos, o sistema é mais aparelhado para reprimir este tipo de crime – ressaltou Fernanda Ramires. Ainda na coletiva a imprensa, a representante do MP respondeu questionamentos sobre a Lei Maria da Penha, como os tipos de violência passíveis de punição, vínculo entre agressor e vítima, registro da ocorrência na Delegacia de Polícia e sanções para quem descumprir as medidas protetivas de urgência.


A promotora de Justiça falou sobre uma situação corriqueira que acontece em centenas de municípios brasileiros, que é a vítima de violência doméstica tentar retirar a denúncia horas depois do registro. – Se o fato que a mulher denunciou é também crime, são instaurados dois processos: um para aplicação de medidas protetivas e outro na esfera criminal – explicou Fernanda Ramires. Ela afirmou que em relação à adoção de medidas protetivas, a vítima pode desistir a qualquer tempo, diferentemente do processo criminal contra o agressor, que somente será retirado após análise da natureza do crime praticado.


– Então, quando a mulher denuncia que sofreu violência física, não há mais maneiras de impedir que o processo criminal tramite na Justiça, embora seja possível renunciar as medidas protetivas de urgência impostas por um magistrado – acrescentou a representante do MP.


Em sua manifestação, a promotora de Justiça ainda chamou a atenção para outra situação que é bastante recorrente. – Uma das primeiras determinações dentro da solicitação de medidas protetivas é o afastamento entre agressor e vítima. Porém, constam em diversos autos que a mulher se aproximou do homem. Diante disto, alguns magistrados já têm incluído em seus despachos que a ordem de afastamento se aplica aos dois – revelou Fernanda Ramires. Desde 2018, descumprir medida protetiva de urgência é crime e pode resultar na prisão preventiva do infrator.


A promotora de Justiça explanou também sobre o mau uso da Lei Maria da Penha. De acordo com ela, várias mulheres não sofrem nenhuma espécie de agressão, mas querem terminar o relacionamento afetivo, fazer o companheiro sair de casa, e acabam registrando uma falsa denúncia de violência doméstica.


– Nesta situação é recomendável o ajuizamento de uma ação de divórcio com pedido de separação de corpos. A mulher não deve se valer da medida protetiva de urgência para retirar o homem de casa se ele não praticou violência doméstica. Este é um exemplo de mau uso da Lei Maria da Penha, porque movimenta toda a máquina estatal perante um caso inverídico – disse a representante do MP.


Para as mulheres que suportam algum tipo de agressão prevista na Lei Maria da Penha, Fernanda Ramires orienta que procurem a Delegacia de Polícia e denunciem. – Nenhum homem tem o direito de ameaçar ou agredi-la. Não fique subjugada a essa violência e sofrimento. Saibam que existe um Estado estruturado para acolher, acompanhar e fazer cessar este tipo de situação – finalizou a promotora de Justiça.


Atendimento na Polícia Civil:


O delegado Vilmar Alaídes Schaefer destacou que a Polícia Civil emprega atenção especial nos atendimentos de casos ligados à Lei Maria da Penha. – Desde a chefia da Polícia Civil no Estado até os agentes, o intuito é contribuir para a repressão deste tipo de crime – ponderou a autoridade policial.


Conforme o delegado, as infrações da Lei Maria da Penha são tratadas como prioridade máxima, pois a situação requer intervenções legais imediatas. – Sabemos que, muitas vezes, é difícil para a vítima procurar os órgãos de segurança pública e apresentar a denúncia. Por isto, quando chega até nós um caso de violência doméstica, tratamos como prioridade – frisou Vilmar Alaídes Schaefer. Ele ainda elogiou a coragem das mulheres que são violentadas e denunciam o agressor. – Está ocorrendo uma mudança na nossa cultura e isso precisa continuar. Lamentavelmente, os índices de violência contra as mulheres são altos em todo o país – complementa o delegado.


Vilmar Alaídes Schaefer reiterou que as unidades abrangidas pela 22ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI) estão preparadas para receber as denúncias relativas à Lei Maria da Penha, inclusive nos finais de semana, através dos plantões ininterruptos. – Outra prioridade é averiguar os fatos o mais breve possível e enviar imediatamente a denúncia aos órgãos judiciais – acrescentou o delegado.


Casos em Coronel Bicaco e Redentora:


O tenente Cláudio Luiz Ribeiro dos Santos enfatizou que no ano passado, em Coronel Bicaco, houve cinco ocorrências pertinentes à Lei Maria da Penha, sendo três com violência física. Em dois casos foram requisitadas medidas protetivas de urgência. Um agressor acabou preso em flagrante e encaminhado ao sistema prisional.


Já em Redentora, em 2019, o número de registros de violência doméstica chegou a nove. Em quatro situações, as mulheres sofreram agressões físicas. Ao todo foram impostas quatro medidas protetivas de urgência. Também se contabilizou dois casos de cárcere privado, sendo um na Terra Indígena do Guarita. Dois acusados foram presos em flagrante e conduzidos ao sistema prisional. A Brigada Militar ainda apreendeu uma espingarda de pressão e uma faca, ambas utilizadas para ameaçar as vítimas.


Segundo o tenente da Brigada Militar, a maioria das ocorrências de violência doméstica registradas nos dois municípios, no ano passado, foi motivada por ciúmes ou embriaguez.


– Nossa corporação tem papel fundamental nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha, pois, em inúmeras oportunidades, é o policial militar que presta o primeiro atendimento à vítima de violência doméstica e depois a conduz ao médico ou até a Delegacia de Polícia para fazer a denúncia – frisou Cláudio Luiz Ribeiro dos Santos.

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