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18/01/2020 ás 16h18

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Carteira do Idoso garante viagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto
Benefício é assegurado em todo o país pelo artigo 40 do Estatuto do Idoso
Carteira do Idoso garante viagens interestaduais gratuitas ou com 50% de desconto
Carteira do Idoso garante gratuidade ou 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus, trens ou barcos (Foto: Diones Roberto Becker)

A Carteira do Idoso é um instrumento de comprovação de renda para que as pessoas com mais de 60 anos e que recebem até dois salários mínimos possam usufruir deste direito. Garantido pelo artigo 40 do Estatuto do Idoso, o benefício tem a finalidade de proporcionar mais autonomia aos usuários, possibilitando o seu deslocamento para outras cidades em todo o Brasil.


Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério da Cidadania, Tânia Garib, a carteira garante que o idoso usufrua de seu direito. – A apresentação da carteira não é obrigatória para a compra da passagem. Se o idoso tiver um documento que comprove a sua idade acima de 60 anos, ou uma carteira profissional ou o documento do INSS, ele pode ir ao guichê e solicitar a sua passagem gratuita. Agora, se ele não tem como comprovar a sua renda, a Carteira do Idoso servirá como comprovante – explica Tânia Garib.


O processo para adquirir a passagem é fácil. Basta ir até o guichê e solicitar o bilhete de viagem com até três horas de antecedência em relação à partida. São reservadas duas vagas gratuitas por veículo. Caso já estejam ocupadas, é garantido o desconto de 50% no valor da passagem.


Como solicitar a Carteira do Idoso:


Para solicitar a Carteira do Idoso, é preciso ter o Número de Identificação Social (NIS), o número de credenciamento no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. Caso a idosa ou o idoso ainda não possui o NIS, é possível fazê-lo em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o idoso já tenha o NIS, basta pedir a carteira em um órgão da assistência social do município ou no próprio CRAS.


É necessário ter atenção para as datas, pois a Carteira do Idoso só poderá ser solicitada 90 dias após a data de credenciamento ou a partir da atualização de dados no Cadastro Único. A carteira leva até 120 dias para ficar pronta. Caso o idoso tenha urgência em viajar, poderá ser fornecida uma declaração provisória que tem a mesma função da carteirinha.


Números:


Atualmente, há mais de 1,3 milhão de carteiras válidas em todo o Brasil. Os estados com o maior número de carteiras ativas são a Bahia com 569 mil; seguida por Minas Gerais com 494 mil; e São Paulo com 458 mil. Ao todo, já foram emitidas mais de quatro milhões de carteiras.

FONTE: Ministério da Cidadania

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