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15/01/2020 ás 21h05

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Site para restituição do DPVAT 2020 entrou em funcionamento
Redução nos valores do seguro obrigatório atendeu à decisão do presidente do STF
Site para restituição do DPVAT 2020 entrou em funcionamento
Aproximadamente 1,9 milhão de proprietários de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição (Foto: Diones Roberto Becker)

Começou a funcionar a partir desta quarta-feira (15), o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro obrigatório de 2020, o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).


De acordo com a seguradora Líder, aproximadamente 1,9 milhão de proprietários de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para solicitar o valor pago a mais perdura até o final do exercício de 2020.


A restituição foi anunciada na semana passada pela empresa responsável pela gestão do seguro obrigatório, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido o pedido do Governo Federal para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do DPVAT 2020.


O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro obrigatório. A restituição da diferença dos valores será efetuada diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.


Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; RENAVAM do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.


“Ao enviar a solicitação, o requerente receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora Líder.

FONTE: Agência Brasil

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