OUÇA 100,7 AO VIVO
Quinta, 17 de outubro de 2019
55 3551 1200 I Jornal - 55 3551 1121 I CNPJ: 03.043.551/0001-20
Geral

07/10/2019 ás 20h06

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
Após a aprovação, texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
Proposta ainda garante às vítimas de violência doméstica, o direito à assistência jurídica (Foto: Marcos Santos/USP)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.


A proposta ainda garante às vítimas de violência doméstica, o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

FONTE: Agência Brasil

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium