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19/08/2019 ás 17h29 - atualizada em 25/08/2019 ás 17h40

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Projeto de Lei de senador do RS prevê instalação de câmeras em veículos de transporte escolar
Proposta é do Senado Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de senador do RS prevê instalação de câmeras em veículos de transporte escolar
Projeto de Lei foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Todos os anos, milhares de famílias brasileiras optam por contratar o transporte escolar para levar e trazer as crianças dos estabelecimentos de ensino. Quando isso é feito, se espera um serviço de confiança e que garanta a segurança dos pequenos colegiais.


No entanto, conforme o senador Paulo Paim (PT-RS), o número de casos de abusos, maus tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar só tem aumentado.


– Chegou a Comissão de Direitos Humanos, inúmeras denúncias de furto, agressões violentas e até assédio sexual, principalmente, dentro de transportes escolares. É uma violação às políticas humanitárias que a Comissão de Direitos Humanos, que eu presido, tanto defende – reiterou o parlamentar gaúcho.


Diante do volume de denúncias, o senador criou um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na parte interna dos veículos de transporte escolar. Segundo a proposta, as imagens ficarão armazenadas por, pelo menos, 180 dias pelos responsáveis do transporte e só vão estar disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de investigação.


– Além de inibidor, o equipamento pode ser instrumento que comprova o que aconteceu dentro do veículo. As imagens armazenadas serão como instrumento. Aconteceu um fato, qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem como a segurança, a polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de imediato o quê que aconteceu – salienta Paulo Paim.


Se a proposta for aprovada, os prestadores de serviço vão ter 180 dias para se adaptar, depois de publicada a Lei. O texto é do Senado Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados. A matéria ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, segue para o Plenário.

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