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15/08/2019 ás 20h25 - atualizada em 15/08/2019 ás 20h28

Jonas Martins

Tenente Portela / RS

Deputados Jerônimo Goergen e Ernani Polo são condenados em primeira instância
Goergen divulgou nota hoje sobre o assunto
Deputados Jerônimo Goergen e Ernani Polo são condenados em primeira instância
Os dois deputados são do Progressista e naturais de Santo Augusto (Foto: Reprodução Rádio Colonial)

O deputado federal Jerônimo Goergen e o deputado estadual Ernani Polo, ambos do PP, foram condenados em primeira instância com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Goergen também foi condenado ao pagamento de multa civil. A sentença, datada da última segunda-feira, 12 de agosto, foi proferida pela juíza Cristina Lohmann, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Ela é decorrente de ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público estadual há sete anos, em agosto de 2012, em função de denúncias envolvendo práticas no gabinete de Goergen enquanto ele exercia mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Por ser decisão de primeira instância, cabe recurso.


 


O que motivou a ação do MP foi a contratação, há mais de 10 anos, de um assessor em cargo em comissão (CC) no gabinete de Goergen na Assembleia que comparecia diariamente à sede do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Os deputados argumentaram pela possibilidade de assessores do Legislativo gaúcho desempenharem funções externas; alegaram ausência de provas e apontaram ausência de culpa, dolo ou má-fé. Na sentença, a juíza entendeu que Goergen e Polo incidiram nos Artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.


 


O assessor também foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e, ainda, de contratar ou receber benefícios ou incentivos do poder público por 10 anos. Além disso, a sentença determina que devolva todos os valores referentes ao período em que permaneceu nomeado como assessor externo na Assembleia, devendo a quantia ser corrigida pelo IGP-M, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, e que pague multa civil no valor do acréscimo patrimonial, considerando a totalidade dos vencimentos recebidos.


 


O deputado Jerônimo Georgen emitiu uma nota sobre o assunto:


 


Nota de esclarecimento:


 


A decisão condenatória de primeira instância da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre será prontamente rebatida nas instâncias superiores. Esclareço que essa situação nada tem de irregular e lamento que a Justiça tenha feito essa avaliação.


 


Quando eu era deputado estadual, um assessor que integrava minha equipe presidia o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Essas atividades não são concorrentes e são permitidas pelo regimento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.


 


Todos os parlamentares contam com assessores que não exercem as funções dentro do gabinete – e é algo completamente legal. O que aconteceu neste caso foi que, em razão da eleição na entidade, meu assessor, que buscava a reeleição, teve dos adversários o questionamento judicial da atividade dele; por fim, essa celeuma pessoal virou um debate público.


 


Já estou formulando recurso à sentença e encaro essa situação com absoluta tranquilidade, porque não houve ilegalidade na contratação do assessor. É de se estranhar essa condenação porque a Assembleia Legislativa permite a contratação de assessores externos, prática igualmente legal na Câmara dos Deputados, onde exerço mandato atualmente.


 


Sigo contando com assessores externos, sem problema algum. Então tenho bastante segurança de que, ao final, conseguiremos reverter no Judiciário esta decisão.


 


Muito importante registrar que não estamos sendo acusados de desvio de dinheiro, ou desvio de salário, nem nada disso. O entendimento é de que teria havido um desvio de função. Bom, nesse caso teriam que condenar todo o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa.


 


Deputado Federal Jerônimo Goergen (Progressista-RS)


 


 Já o deputado estadual Ernani Polo, segundo o Correio do Povo, afirmou que ficou surpreso com a condenação em primeira instância e que seus advogados também ingressarão com recurso contra a decisão proferida na segunda-feira. Ele disse estar convicto da reversão da condenação, uma vez que, em seu entendimento, nenhuma ilicitude foi cometida. Ele lembrou ainda que a denúncia que motivou a ação do Ministério Público ocorreu em 2007, e que tanto à época como agora “existe cobertura legal para esse tipo de situação”, referindo-se a existência de assessores externos nos gabinetes de parlamentares em atuação na Assembleia Legislativa. “Vamos recorrer e estamos bastante convictos do êxito. Todas as provas produzidas são no sentido de que não aconteceu nenhuma ilicitude”, repetiu o parlamentar.

FONTE: Com informações do Correio do Povo, Observador Regional e Gabinete dos Deputados

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