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16/05/2019 ás 18h47 - atualizada em 17/05/2019 ás 09h30

Jonas Martins

Tenente Portela / RS

Ouvidoria do TCE-RS receberá reclamações sobre atendimento à LAI
Cumprir a Lei de Acesso a Informação é uma obrigação dos entes públicos
Ouvidoria do TCE-RS receberá reclamações sobre atendimento à LAI
O link para enviar reclamações está no fim dessa matéria

Nesta quinta-feira (16), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) anunciou que passará a receber reclamações da cidadania quanto ao atendimento de solicitações encaminhadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) às administrações municipais e estadual.


Segundo o conselheiro ouvidor, Pedro Figueiredo, os portais de transparência do Estado e dos Municípios avançaram bastante com relação à disponibilidade de dados. Entretanto, há deficiências importantes a serem superadas quanto à chamada transparência passiva. “Tem sido comum que cidadãos tenham seus pedidos de informação negados com base em argumentos equivocados. Há, também, situações onde os serviços exigem justificativa dos pedidos, o que é expressamente vedado pela LAI”, declarou.


De acordo com o conselheiro, denúncias encaminhadas à Ouvidoria do TCE-RS a respeito desses temas serão importantes para que o Órgão de Controle possa montar uma matriz de risco orientando sua fiscalização em todas as regiões do Estado. “Cuidados desse tipo contribuem para que a administração pública do Rio Grande do Sul seja cada vez mais transparente”, concluiu.


Para encaminhar denúncias e reclamações à Ouvidoria do TCE-RS, acesse aqui: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/ouvidoria.

FONTE: Jornal Província

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