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06/05/2019 ás 18h29 - atualizada em 06/05/2019 ás 19h22

Jonas Martins

Tenente Portela / RS

Motorista que ainda não pagou IPVA será inscrito em dívida ativa
Calendário de pagamento no Rio Grande do Sul encerrou em abril
Motorista que ainda não pagou IPVA será inscrito em dívida ativa
(Foto: Asa despachante)

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo, o atraso no pagamento representa multa diária 0,334% ao dia, até o limite de 20%.


A medida implica na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos em dívida ativa publicada no site da secretaria estadual da Fazenda. Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC entre outros).


O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial. Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago.

FONTE: Rádio Província

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