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16/04/2019 ás 10h04 - atualizada em 16/04/2019 ás 10h08

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

TSE: 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares
Cidadãos têm até o próximo dia 06 de maio para regularizar as pendências
TSE: 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares
Está em situação irregular, quem não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições (Foto: Diones Roberto Becker)

Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições têm até o próximo dia 06 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.


De acordo com o TSE, quem não acertar as contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. A corte informa que são incluídas as eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.


O título de eleitor é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.


O documento é exigido ainda para participar de concorrência pública ou administrativa da união, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

FONTE: Agência Brasil

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