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11/04/2019 ás 19h56 - atualizada em 12/04/2019 ás 11h03

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

STF marca para novembro o julgamento da liminar dos royalties do petróleo
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917 aguarda apreciação há seis anos
STF marca para novembro o julgamento da liminar dos royalties do petróleo
Lideranças gaúchas reunidas em frente ao STF (Foto: Divulgação/FAMURS)

Na capital federal, por ocasião da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, vários gestores municipais do Rio Grande do Sul se concentraram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.917) que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.


Após a manifestação na tarde desta quarta-feira (10), que teve até um bolo alusivo aos seis anos de espera pela apreciação da liminar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se reuniu com prefeitos e se comprometeu em inserir a ADI na pauta da sessão do dia 20 de novembro. A data foi definida em conjunto entre o presidente do STF e a ministra Carmem Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917.


Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de 2013 a 2018, as prefeituras e governos estaduais deixaram de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Do montante, R$ 22 bilhões deveriam ser destinados aos municípios.


Para o presidente da FAMURS e prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, depois de seis anos, até que enfim foi marcado o julgamento da liminar, o que significa uma conquista da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

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