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19/02/2019 ás 23h22 - atualizada em 19/02/2019 ás 23h25

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Senadores aprovam Projeto de Lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos
Proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Senadores aprovam Projeto de Lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos
Atual legislação permite a união em caso de gravidez (Foto: Reprodução/Agência do Rádio)

O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19), o Projeto de Lei que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A atual legislação permite a união em caso de gravidez. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.


A proposta mantém a exceção, que já consta no Código Civil, para o casamento de jovens de 16 e 17 anos. Neste caso, os pais dos menores precisam autorizar a união.


O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova Lei.

FONTE: Agência do Rádio

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