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O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19), o Projeto de Lei que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A atual legislação permite a união em caso de gravidez. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta mantém a exceção, que já consta no Código Civil, para o casamento de jovens de 16 e 17 anos. Neste caso, os pais dos menores precisam autorizar a união.
O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova Lei.
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