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08/02/2019 ás 10h30 - atualizada em 08/02/2019 ás 10h40

Jonas Martins

Tenente Portela / RS

Aluna denuncia município de Tenente Portela em ação contra a FAISA
Processo tramita na Comarca de Tenente Portela
Aluna denuncia município de Tenente Portela em ação contra a FAISA
Ação cita o município por ter dado publicidade e ter se empenhado em trazer a faculdade para Tenente Portela (Foto: Jalmo Fornari)

Uma das inúmeras ações que correm na justiça e quem tem a FAISA como ré pode vir a condenar junto o município de Tenente Portela. No ano de 2014 a Faculdade de Santo Augusto abriu um polo avançado da universidade em Tenente Portela para o curso de enfermagem, no entanto, dois anos depois a faculdade simplesmente encerrou as atividades no município deixando aos alunos apenas a possibilidade de utilizar as matérias já concluídas em outras instituições de ensino.


Recentemente o Ministério Publico Federal entrou com uma ação contra a entidade educacional, denunciando que essa estava cometendo fraude por ofertar cursos para os quais não estava habilitada. O MPF justifica que a FAISA não tem liberação do Ministério da Educação para ofertar cursos de graduação fora do seu polo localizado em Santo Augusto. . No esquema investigado, a FAISA/FAINTER atuava em parceria com entidades não credenciadas no sistema federal de ensino e com outras instituições vinculadas à Uninacional (mantenedora da FAISA).


Essas entidades ofertavam cursos livres ou de extensão sob a denominação de cursos de graduação, enganando os alunos, uma vez que tais cursos não poderiam ser diplomados como cursos superiores de graduação.


O estudante que sonhava com o diploma universitário era vítima de um golpe onde era prometido formatura com menos aulas e com mensalidades mais baratas, para no fim receber um diploma sem validade.


Na ação movida pela ex-aluna Daiane Fátima da Silva, que é representada pelo advogado Douglas Trevisol Pinheiro, da cidade de Triunfo, é cobrado danos morais e busca responsabilizar junto com a faculdade o município de Tenente Portela.


O advogado explica que a responsabilidade do município se configura com o fato de que sua cliente tomou conhecimento do curso por divulgação do município, que além de divulgar amplamente a abertura do curso em Tenente Portela, ainda disponibilizou o local tanto para a inscrição para o vestibular no Centro Cultural, como para realização das aulas e chegou a incluir a abertura do Pólo Presencial no Plano Municipal de Educação do Município de Tenente Portela.


O curso foi ofertado e ministrado na cidade de Tenente Portela, em prédio de propriedade do município, ou seja, junto à Escola Municipal Ayrton Senna, mediante contrapartida do Município que não iria cobrar qualquer valor de locação, até que a FAISA conseguisse local próprio para seu funcionamento.


Na petição inicial, o advogado Douglas Pinheiro, justifica que a sua cliente teve aulas desde julho de 2014 até julho de 2016 junto ao prédio de propriedade do Município de Tenente Portela, sendo que de julho de 2016 até dezembro do mesmo ano, sob o argumento de que a prefeitura não iria mais dar contrapartida referente ao valor do aluguel, o local das aulas passou a ser o prédio de propriedade dos servidores públicos municipais, também na cidade de Tenente Portela, sem estrutura adequada para a ministração de aulas universitárias.


As aulas prosseguiram até o mês de dezembro de 2016, quando então os alunos foram informados que a FAISA estava fechando o Polo Presencial na cidade de Tenente Portela, sendo que, como  a entidade educacional não ofertava o Curso de Enfermagem na sua sede, na cidade de Santo Augusto, não havia qualquer possibilidade de dar continuidade ao curso, para a sua conclusão, de modo que a FAISA somente disponibilizaria os devidos Certificados para fins de aproveitamento de estudos em outras universidades que os alunos deveriam buscar ingresso.


O advogado justifica há responsabilidade solidária do município de Tenente Portela, usando como provas reportagens de jornais locais e programas de rádios da própria administração, onde este incentiva a inscrição e propagandeia a vinda do polo presencial da FAISA para Tenente Portela.


Ele ainda cita trecho do Plano Municipal de Educação, onde o município se refere a vinda da entidade para o município. Neste plano aprovado em 2015, e ainda em vigor, o município cita que foi fruto de “árduo trabalho da administração municipal” trazer o polo para Tenente Portela.


Na ação o advogado ainda justifica que o município se empenhou na abertura do Polo presencial da FAISA e na divulgação de seus cursos, garantindo seu funcionamento e apoio, disponibilizando prédios públicos, inclusive, para o funcionamento, e acabou por puxar para si a responsabilidade sobre a garantia da oferta do curso, dado que a grande maioria dos alunos que ingressaram em tais cursos, assim como a autora da ação, somente o fizeram, devido à iniciativa do poder municipal, que dava uma maior solidez sobre o que realmente estava sendo ofertado.


A autora cobra ressarcimento das mensalidades gastas na FAISA, ressarcimento dos valores gastos com a transportes, já que ela morava em Miraguaí na época do caso, e ainda ressarcimento dos valores gastos com uma matrícula e mensalidades na FEEVALE, onde passou a estudar posteriormente ao caso, bem como danos morais pelos prejuízos emocionais que a situação causou. O valor da causa é de R$ 52 mil e o processo tramita na Comarca de Tenente Portela.

FONTE: Jornal Província

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