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Especiais

08/02/2019 ás 10h20

Jonas Martins

Tenente Portela / RS

As propostas do Moro
O que todos nós queremos quando falamos em segurança?
As propostas do Moro
Sérgio Moro apresentou programa anti-crime (Foto: Reprodução)

Acompanhei com interesse a exposição das propostas do ministro Sérgio Moro para melhorar a situação da segurança pública. Quase todos os itens são pertinentes e necessários, mas, na prática, em nada mudarão a vida do cidadão comum.


O que todos nós queremos quando falamos em segurança?


Queremos andar e estar tranquilos nas nossas casas, nas nossas empresas, nas ruas, nos estabelecimentos bancários, nos momentos de lazer, enfim, nosso desejo é levar a vida como se não existissem assaltantes, estupradores, homicidas, ladrões, traficantes e corruptos. Precisamos exercer nossa liberdade de ir e vir plenamente. Em todo lugar. A qualquer hora.


O problema é que precisamos dessa garantia para ontem. Ninguém suporta mais a desgraça em que se transformou o quotidiano social em relação à segurança.


As propostas do Moro endurecem as punições para o crime organizado, instrumentalizam um pouco mais os órgãos de investigação, dificultam a soltura de presos condenados por crimes mais graves, permitem a prisão de corruptos antes do fim do processo, entre outras coisas necessárias.


Medidas importantes, mas quase todas relacionadas a formalidades jurídicas que não surtem nenhum efeito imediato no dia a dia das pessoas.


O que faltou então? Para começar, Moro deveria ter elaborado as propostas a quatro mãos com Paulo Guedes, Ministro da Economia. Porque, para melhorar a segurança de forma imediata - e é isso que todos esperam –, precisa-se de dinheiro. Muito dinheiro.


No meu entender, faltou o principal, que são três coisas: aumentar o número de policiais; construir mais presídios e isolar do contato externo os presos de regime fechado.


Muitas delegacias de polícia do interior fecham durante a noite e fins de semana. Pode isso? Por falta de servidores. Em grande parte das cidades do interior não existem delegacias e destacamentos policiais militares. Há centenas de cidades com alto índice de criminalidade que contam com dois policiais militares em serviço, apenas. Se quiserem fazer uma ronda com sua obsoleta viatura, deixam a sede policial fechada. Literalmente chaveada. Conheço uma dezena de cidades que estão bem assim. Já pensou que coisa triste um cidadão em apuros ligar para o 190 e nem ser atendido?


E esses raros policiais recebendo uma remuneração vergonhosamente baixa. De forma parcelada. É necessário multiplicar por vinte o número de policiais nas ruas. E remunerar-lhes dignamente.


Sobre a necessidade de construir mais presídios, nem é preciso tecer qualquer consideração. É uma grande vergonha essa superlotação das casas prisionais. E se quisermos endurecer a repressão e prendermos mais, como defende Sérgio Moro, é preciso começar por construir mais presídios. Logicamente.


Outra medida a ser tomada em caráter de urgência é a proibição de visitas íntimas a presos fechados. Pelo menos àqueles do crime organizado. Nem falei da necessidade de bloqueio de sinal de celular nos presídios, porque esse assunto já está surrado demais. Insisto no problema das visitas íntimas.


Há poucos dias foi executada uma menina de nove anos de idade, a mando de um criminoso preso. A ordem de execução teria chegado ao matador por recado depois de uma visita íntima.


Visita íntima é um direito que o preso tem de receber seu parceiro para manter relação sexual. O encontro não pode ser filmado, gravado, nem escutado por um agente penitenciário. Então o preso que exerce liderança em organização criminosa aproveita para mandar o recado que quiser, como incendiar ônibus, executar desafetos ou assaltar bancos.


Precisa a sociedade pagar tão caro para que um bandido tenha esse luxo?


Como as medidas do Moro não contemplam essas coisas, tudo continuará como dantes no Quartel de Abrantes.


 

FONTE: Jornal Província

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Nilton Kasctin

Nilton Kasctin

Blog/coluna Promotor de Justiça, professor universitário e defensor do meio ambiente e do direito e bem estar do ser humano. Nilton Kasctin dos Santos escreve quinzenalmente no Jornal Província
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