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10/07/2018 ás 14h28 - atualizada em 10/07/2018 ás 14h36

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Cerca de 3,9 mil proprietários ainda não quitaram o IPVA 2018
Inadimplência representa R$ 1,5 milhão. Arrecadação prevista é de R$ 23,6 milhões.
Cerca de 3,9 mil proprietários ainda não quitaram o IPVA 2018
A maior porcentagem de inadimplência da Região Celeiro está no município de Redentora, 17,11% (Foto: Diones Roberto Becker)

O calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício 2018, encerrou no final do mês de abril. Conforme números da secretaria estadual da Fazenda (SEFAZ), cerca de 3,9 mil veículos, com placas de municípios da Região Celeiro, transitam com o documento atrasado.


A maior porcentagem de inadimplência está no município de Redentora, 17,11%. Da frota tributável de 1.157, apenas 959 contribuintes já pagaram o IPVA neste ano. Isso representa uma arrecadação de R$ 615.871,37. O montante a receber atinge R$ 75.605,66. O menor percentual de inadimplência fica com Tiradentes do Sul. Dos 1.153 veículos tributáveis, 1.090 estão com o documento regularizado. Da previsão de R$ 541.064,73, R$ 528.798,75 já entraram nos cofres públicos.


Três Passos possui a maior frota tributável da Região Celeiro, com 9.922 veículos. Destes, 8.892 quitaram o IPVA 2018 até a primeira semana de julho. O percentual de inadimplência chega a 10,37%, ou seja, restam R$ 430.130,75 para serem arrecadados. Em Tenente Portela, segundo dados da SEFAZ, 428 (11,08% dos proprietários de veículos) ainda faltam pagar o imposto. O município tem uma frota tributável de 3.862 veículos. A arrecadação prevista é de R$ 2.427.152,69, mas até o momento foram debitados R$ 2.262.619,11.


Vale salientar que metade do que é angariado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras conforme o município de emplacamento. 



 


Inscrição em Dívida Ativa:


Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2018, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Uma primeira leva de devedores compreende mais de 240 mil proprietários. A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da secretaria estadual da Fazenda. Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.


O atraso no pagamento do IPVA representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DETRAN, caso flagrados nas blitze do imposto.


Inadimplência:


No encerramento do calendário anual do IPVA, a inadimplência financeira girava em torno de 20,71%. Cerca de R$ 535 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 952.802 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6%, uma redução de mais de 50%.


Licenciamento:


O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS) alerta os proprietários de veículos com placas de final 9 e 0 para o vencimento do licenciamento 2017 no dia 31 de julho. O documento 2018 passa a ser exigido também para esses veículos a partir do dia 1º de agosto.  A data encerra o calendário de licenciamento de 2018, devendo todos os veículos estarem devidamente licenciados para o exercício.


Embora o prazo para o pagamento do IPVA de todos os veículos tenha vencido no final de abril, a validade do licenciamento 2017 varia conforme o número final da placa. Para as placas de final 1, 2 e 3, o prazo expirou em 30 de abril; para as de final 4, 5 e 6, o documento de 2017 venceu em 31 de maio; para placas de final 7 e 8 o prazo era 30 de junho.
O DETRANRS alerta, ainda, que dirigir veículo com licenciamento vencido é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, além de remoção do veículo a depósito, até a regularização.

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