OUÇA 100,7 AO VIVO
Sábado, 15 de dezembro de 2018
55 9 9137-5869

29º

Min 22º Max 31º

Trovoadas isoladas

Tenente Portela - RS

às 12:28
Geral

10/10/2018 ás 11h02 - atualizada em 10/10/2018 ás 11h07

Diones Roberto Becker

Tenente Portela / RS

Produtores rurais têm até novembro para aderir a programa que concede descontos
Benefício prevê desconto de 80% em multas e infrações recebidas até 2017
Produtores rurais têm até novembro para aderir a programa que concede descontos
Para aderir ao programa, os produtores rurais devem procurar uma inspetoria veterinária (Foto: Fernando Dias/SEAPI)

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 05 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI), que prevê o desconto de 80% em multas e infrações recebidas até o ano passado. Este benefício está previsto na Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017.


O programa é oriundo da Lei n° 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa animal, e tem como finalidade estimular a quitação de débitos referentes a infrações por meio da concessão de desconto.


Para aderir ao programa, o produtor rural deve procurar uma inspetoria veterinária, apresentando a infração datada até 30 de junho de 2017, e os comprovantes de regularização da situação que originou a punição. Após essa etapa, os servidores da SEAPI informarão se o requerente atende todos os requisitos necessários para a obtenção do desconto. Estando em conformidade, um formulário deverá ser preenchido e entregue na inspetoria veterinária para abertura do procedimento administrativo. Ao preencher o documento, o produtor rural informará se quer retirar o boleto na inspetoria veterinária ou receber em casa.


De acordo com o diretor-geral da SEAPI, Antônio Aguiar, o desconto pecuniário por parte do estado é uma forma de reconhecer que o produtor rural adotou todas as medidas necessárias para estar em conformidade com a legislação vigente, garantindo a qualidade e a sanidade da produção. – Quem não procurar a inspetoria veterinária até o dia 05 de novembro, perderá a oportunidade e terá de fazer o pagamento integral do ato infracional – alertou o diretor-geral da SEAPI.

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium